Nobilis & Meritum, Advocacia


Membro, UIA, International Association of Lawyers
Membro, OAB SP, Ordem dos Advogados do Brasil
Membro, Gründer und Selbständigen Deutschland (VGSD) e.V.

Idiomas:
Português, Alemão e Inglês

E-mail: info[arroba]advocacia-nobilis-meritum.com

Endereço de escritório em São Paulo, Brasil:
Advocacia Nobilis & Meritum
Avenida Paulista, 575, Cj. 1903
CEP: 01311-911
São Paulo, SP, Brasil

Telefone: +55 11 3090-7656

Endereço de escritório em Campinas, Brasil:
Advocacia Nobilis & Meritum
Rua Antônio Lapa, 280, Cambuí
CEP: 13025-240
Campinas, SP, Brasil

Telefone: +55 19 3090-4574

Endereço de escritório em Berlim, Alemanha:
Advocacia Nobilis & Meritum
Stresemannstraße, 123 C
10963 Berlim, Alemanha

Telefone: +49 30 30808409

Declaração a respeito da política de privacidade

Responsável no sentido das leis de proteção de dados, em particular o regulamento de base da UE sobre protecção de dados (DSGVO):

Advocacia Nobilis & Meritum
Avenida Paulista, 1374
Bela Vista, São Paulo, SP
CEP: 01310-100

E-Mail: info[arroba]advocacia-nobilis-meritum.com

Direitos dos titulares dos dados:

Pode exercer os seguintes direitos em qualquer altura, contactando o nosso responsável pela proteção de dados:
●Informação sobre os dados armazenados connosco e o seu processamento (Art. 15 DSGVO),
●Correcção de dados pessoais incorrectos (Art. 16 DSGVO),
●Eliminação dos dados armazenados conosco (Art. 17 DSGVO),
●Restrição do processamento de dados, desde que ainda não nos seja permitido apagar os seus dados devido a obrigações legais (Art. 18 DSGVO),
●Oposição ao processamento dos dados por nós (Art. 21 DSGVO) e
●Transmissibilidade de dados, desde que tenha consentido no processamento de dados ou celebrado um contrato conosco (Art. 20 DSGVO)
Com consentimento, pode revogá-lo em qualquer altura com efeito para o futuro.
Pode, em qualquer altura, apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão, por exemplo, à autoridade de supervisão competente do estado federal da sua residência ou à autoridade responsável por nós como organismo responsável.
Uma lista das autoridades de controle (para o sector não público) com os seus endereços pode ser encontrada em: https://www.bfdi.bund.de/DE/Infothek/Anschriften_Links/anschriften_links-node.html

Tipo e finalidade do processamento:

Quando acede ao nosso sítio Web, ou seja, quando não se regista ou não apresenta informações, as informações de natureza geral são automaticamente recolhidas. Esta informação (ficheiros de registo do servidor) inclui, por exemplo, o tipo de navegador da Internet, o sistema operativo utilizado, o nome de domínio do seu fornecedor de serviços Internet, o seu endereço de IP e similares.
São processados em particular para os seguintes fins:
●Assegurando uma ligação sem problemas do website,
●Assegurando uma utilização suave do nosso sítio web,
●Avaliação da segurança e estabilidade do sistema, bem como
●para outros fins administrativos.
Não utilizamos os dados para tirar conclusões sobre a sua pessoa. Este tipo de informação será avaliado estatisticamente por nós, se necessário, a fim de optimizar a nossa presença na Internet e a tecnologia por detrás dela.

Base jurídica:

O processamento é efectuado de acordo com o Art. 6 § 1 lit. f DSGVO com base no nosso justificado interesse em melhorar a estabilidade e funcionalidade do nosso website.

Recipiente:

Recipientes dos dados podem ser prestadores de serviços técnicos que actuam como processadores contratuais para a operação e manutenção do nosso website.

Período de armazenamento:

Os dados serão apagados assim que deixarem de ser necessários para efeitos de recolha. Este é geralmente o caso dos dados utilizados para fornecer o website, quando a respectiva sessão é concluída.

Provisão necessária:

O fornecimento dos dados pessoais acima mencionados não é exigido por lei ou contrato. Sem o endereço de IP, porém, o serviço e funcionalidade do nosso website não pode ser garantido. Além disso, os serviços individuais podem não estar disponíveis ou podem ser restringidos. Por este motivo, está excluída uma objeção.

Provisão de serviços com custos
Tipo e finalidade do processamento:

Para a prestação de serviços cobráveis, pediremos dados adicionais, tais como detalhes de pagamento, a fim de poder executar a sua encomenda.

Base jurídica:

O processamento dos dados necessários para a celebração do contrato baseia-se no Art. 6 § 1 lit. b DSGVO.

Recipiente:

Recipientes dos dados são, se aplicável, processadores contratuais.

Período de armazenamento:

Armazenamos estes dados nos nossos sistemas até que os períodos de retenção legal tenham expirado. Estes são geralmente de 6 até 10 anos por razões de contabilidade adequada e requisitos de direito fiscal.

Provisão prescrita ou necessária:

O fornecimento dos dados pessoais é voluntário. Sem o fornecimento dos dados pessoais, não podemos conceder-lhe acesso aos conteúdos e serviços oferecidos.

Formulário de contato
Tipo e objectivo dos contratos

Os dados que introduzir serão armazenados para efeitos de comunicação individual consigo. Para este efeito, é necessário fornecer um endereço de correio electrónico válido e o seu nome. Isto serve para atribuir o inquérito e para o responder posteriormente. A especificação de outros dados é opcional.

Base jurídica:

O processamento dos dados introduzidos no formulário de contacto baseia-se num interesse legítimo (Art. 6 § 1 lit. f DSGVO).
Ao fornecer o formulário de contacto, gostaríamos de lhe permitir contactar-nos de uma forma descomplicada. As informações que fornecer serão armazenadas para efeitos de processamento do seu pedido e para possíveis perguntas de seguimento.
Se nos contactar para solicitar uma oferta, os dados introduzidos no formulário de contacto serão processados para efeitos de execução de medidas pré-contratuais (Art. 6, n.º 1 lit. b DSGVO).

Recipiente:

Recipientes dos dados podem ser processadores.

Período de armazenamento:

Os dados são apagados o mais tardar 6 meses após o processamento do pedido.
Se for estabelecida uma relação contratual, estamos sujeitos aos períodos legais de retenção de acordo com o HGB e apagamos os seus dados após esses períodos terem expirado.

Provisão prescrita ou necessária:

O fornecimento dos dados pessoais é voluntário. Contudo, só podemos processar o seu pedido se nos fornecer o seu nome, o seu endereço de correio electrónico e a razão do pedido.

Alterar os nossos regulamentos de protecção de dados

Reservamo-nos o direito de adaptar esta declaração de protecção de dados para que cumpra sempre os requisitos legais actuais ou para implementar alterações aos nossos serviços na declaração de protecção de dados, por exemplo, ao introduzir novos serviços. A nova declaração de protecção de dados aplica-se então à sua nova visita.

Questões ao responsável pela protecção de dados

Se tiver alguma questão relativa à protecção de dados, escreva-nos um e-mail ou contacte directamente a pessoa responsável pela protecção de dados na nossa organização:
https://www.advocacia-nobilis-meritum.com/datenschutz

Impresso

Informações de acordo com § 5 TMG:
Advocacia Nobilis & Meritum

Endereço postal:
Avenida Paulista, 1374
Bela Vista, São Paulo, SP
CEP: 01310-100

Contato:
E-mail: info[arroba]advocacia-nobilis-meritum.com

Informações jurídicas profissionais

Câmara responsável:
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo

Regulamentação profissional:
https://www.oabsp.org.br/

O seguro de responsabilidade civil profissional foi contratado com:
Allianz Insurance Company
10900, Berlim Notas do website

Informações de acordo com § 36 VSBG
De acordo com § 36 VSBG (Consumer Dispute Settlement Act - Lei de Solução de Controvérsias do Consumidor
- Agir sobre a resolução alternativa de disputas em matéria de consumo), o operador deste site:
Não estamos dispostos nem obrigados a participar em nenhum procedimento de resolução de disputas
para participar em frente a um conselho de arbitragem do consumidor.

Áreas de Atuação:

Direito Societário - Aquisições e Fusões:

Organização societária de empresas

Abertura de Empresa

Orientação na estruturação de negócios e contratos

Elaboração de atos e contratos societários

Registro de atos e contratos societários junto aos órgãos competentes

Gestão e estruturação de negócios

Avaliação de riscos e responsabilidades contratuais

Responsabilidades contratuais e extracontratuais

Constituição de subsidiárias

Compra e venda de sociedades e participações societárias, ações e quotas

Incorporações, fusões e cisões

Associações: joint ventures e consórcios

Alterações de contratos, estatutos, assembléias e dissolução de sociedades

Aconselhamento na estruturação do investimento, nas negociações com os parceiros locais, contratos de associação e acompanhamento da aprovação junto às autoridades locais

Estruturação e registros de investimentos externos e financiamentos a empresas locais e/ou subsidiárias

Coordenação de pedido de visto

“Due Diligence” para associação, parceria, aquisição de empresas ou de ativos

Direito de Família e Sucessões:

Casamento: Preparação para casamento em âmbito nacional; Preparação para casamento em âmbito internacional; Elaboração de contrato pré-nupcial; Representação para casamento por procuração

Proteção Patrimonial: Planejamento patrimonial e sucessório; Blindagem patrimonial; Holding Familiar

Sucessões: Abertura da sucessão; Herança; Inventário e partilhas

Adoção: nacional e internacional

Divórcio: Regime de bens no casamento; Partilha de bens; Execução de alimentos; Partilha de aposentadoria

Também: Pensao alimentícia; Responsabilidades parentais; Guarda de menores; Investigação de paternidade; Desconstituição de paternidade; Desconstituição do poder familiar

Planejamento sucessório; pessoal e empresarial

Testamentos

Inventários

Direito Civil, Internacional e Comercial:

Contratos de compra e venda

Contrato de fornecimento

Contrato de distribuição

Contrato de representação comercial

Contrato de intermediação

Contratos de empréstimo

Contrato de serviços

Contratos de Empreitada

Contratos de Transporte

Constituição de Garantias

Negociações com devedores

Importação/Exportação e temas a estes correlatos

Questões envolvendo Responsabilidade Civil

Consultoria quanto ao cabimento de demandas: Extrajudiciais e Judiciais

Atuação consultiva e contenciosa: Responsabilidade civil; Propaganda enganosa; Falha no produto

Investimentos:

Assessoria e consultoria para investimentos: aquisição de ativos, de participações societárias e criação de empresas

Aconselhamento na estruturação do investimento, nas negociações com os parceiros locais, contratos de associação e acompanhamento da aprovação junto às autoridades locais

Estruturação de contratos de distribuição, representação comercial, fabricação e franquias

Compra de imóveis rurais e urbanos, realizando exame e verificação da respecitva documentação

Estruturação e acompanhamento de empreendimentos imobiliários

Registro de investimentos

Empréstimos

Cartas Rogatórias:

Acompanhamento e execução de Cartas Rogatórias oriundas de diversos países do mundo.

Devido às parcerias firmadas com escritórios de advocacias localizados em diversos países, oferecemos um suporte efetivo ao cumprimento de Cartas Rogatórias no Brasil, Alemanha, Portugal entre outros.

Cartas Rogatórias são instrumento de cooperação jurídico internacional existente nas legislações de praticamente todos os países do mundo.

Acompanhamos e processamos a execução da Cartas Rogatórias após o exequatur proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e junto à justiça federal da seção judiciária competente.

Direito Tributário:

Consultoria em geral

Planejamentos tributários com o objetivo de reduzir e/ou suprimir a carga tributária reestruturação operacional/societária e sucessão

Análise dos efeitos tributários decorrentes de operações relacionadas às diferentes áreas de atuação

Revisão de procedimentos e declarações

Negociação com autoridades acerca de incentivos para investimentos ou reestruturação de negócios existentes

Preços de transferência

Estrutura tributária

Direito Trabalhista:

Consultoria em geral

Elaboração de contratos, inclusive para administradores e expatriados

Assessoria na transferência de estrangeiros para o Brasil e de brasileiros para o exterior

Assessoria na implementação de políticas empresariais de recursos humanos

Assessoria na área sindical e negociação de acordos e convenções coletivas de trabalho com sindicatos de empregados e empregadores

Assessoria em processos de reestruturações empresariais que acarretem movimentações ou redução do número de empregados, extinção de estabelecimentos ou departamentos

Assessoria em processos de desligamento de empregados em geral, de executivos e expatriados

Contencioso administrativo e judicial

Assessoria na área de medicina e segurança do trabalho

Assessoria em procedimentos de investigação interna das empresas, para apuração de faltas graves de colaboradores e aplicação de justa causa

Treinamento de colaboradores acerca de atualizações da legislação e temas que impactam na gestão de Recursos Humanos

Orientação na estruturação de negócios e contratos

Direito do Estrangeiro:

Legalizações: Vistos; Entrada e permanência no país; Reuniao familiar; Autorização de viagem para menores; Renovação de Autorização de Residência entre outros

Registros: Nascimento; Adoção; Casamento; Divórcio; Óbito; entre outros

Requerimento de Documentos: Passaporte; CPF; Eleitoral; Declarações; Procurações; Escrituras entre outros

Direito Imobiliário:

Assessoria na compra e venda de imóveis

Assessoria em contratos de locação, inclusive “Built to Suit”

Aquisição de imóvel rural e urbano por estrangeiros

Regularização de propriedade rural e urbana

Interposição de ações possessórias

Incorporações imobiliárias

Planejamentos patrimoniais

Defesa em processos de desapropriação

Assessoria em estruturação e verificação de garantias


Seja qual for o seu caso, iremos aconselhá-lo com competência e representar seus interesses.